Se você já tem energia solar instalada ou está pensando em instalar, provavelmente já ouviu falar na taxa mínima — aquele valor que continua aparecendo na conta mesmo quando o sistema gera energia suficiente para cobrir todo o consumo. O que muita gente ainda não sabe é que essa cobrança tende a crescer ao longo dos anos, e a Lei 14.300 define exatamente como isso vai acontecer.
O que é a taxa mínima
A taxa mínima é uma cobrança fixa da concessionária que todo consumidor conectado à rede paga, independentemente de quanto consome ou gera. Ela cobre os custos de disponibilidade da infraestrutura elétrica — postes, cabos, transformadores e a manutenção da rede que mantém sua casa conectada ao sistema.
Mesmo gerando mais energia do que consome, você sempre terá uma fatura mínima da Cosern. Esse valor varia conforme a classe do consumidor e a tensão de fornecimento, mas é uma cobrança que existia antes da energia solar e continuará existindo.
O que a Lei 14.300 mudou
Aprovada em janeiro de 2022, a Lei 14.300 é o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. Entre outras regras, ela instituiu uma cobrança progressiva sobre a energia injetada na rede pelos sistemas solares — o chamado Fio B, que é a parcela da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) que remunera a infraestrutura local da distribuidora.
Antes dessa lei, quem tinha energia solar usava a rede elétrica para "armazenar" o excedente gerado durante o dia e resgatar esse crédito à noite ou em dias nublados, sem pagar pelo uso dessa infraestrutura. A Lei 14.300 corrigiu isso de forma gradual, estabelecendo um cronograma progressivo de cobrança.
Como a cobrança cresce ano a ano
Para sistemas com pedido de acesso protocolado a partir de 7 de janeiro de 2023, o percentual cobrado sobre o Fio B da energia injetada segue esta tabela:
2023: 15% · 2024: 30% · 2025: 45% · 2026: 60% · 2027: 75% · 2028: 90% · 2029 em diante: 100%
É importante entender que esse percentual não incide sobre o valor total da tarifa, mas apenas sobre o componente Fio B — que representa em média 28% da tarifa total. Na prática, o impacto real na conta é menor do que os números brutos sugerem, mas ele existe e cresce a cada ano.
Quem está isento
Sistemas que protocolaram o pedido de acesso à distribuidora até 6 de janeiro de 2023 mantêm as regras anteriores — sem cobrança do Fio B sobre a energia compensada — até 31 de dezembro de 2045. Esses consumidores têm o chamado direito adquirido garantido por lei.
Se você instalou antes dessa data, seu sistema está protegido das mudanças tarifárias por mais de duas décadas.
A energia solar ainda compensa em 2026?
Sim. Mesmo com a cobrança do Fio B em 60% em 2026, a economia para quem tem energia solar continua expressiva. Um consumidor com conta original de R$ 400 e sistema bem dimensionado pode reduzir sua fatura para cerca de R$ 80 a R$ 120 mensais — uma economia de mais de 70% mesmo no cenário atual.
O que muda é o payback do investimento, que ficou ligeiramente maior em relação ao modelo anterior. Mas a vida útil de um sistema solar ultrapassa 25 anos, o que garante décadas de economia mesmo considerando a progressão tarifária.
O que isso significa para quem vai instalar agora
Quem instala hoje já entra no regime da Lei 14.300 e precisa considerar essa progressão no cálculo de retorno do investimento. Um bom dimensionamento, que priorize o consumo instantâneo em vez da injeção na rede, se torna ainda mais importante nesse cenário — já que a energia consumida diretamente da geração não passa pelo medidor e não sofre nenhuma cobrança de Fio B.
Na Confiance Energy, todos os projetos são dimensionados levando em conta esse cenário regulatório, com simulações que mostram a economia real considerando a progressão taritária até 2029. Fale com nossa equipe e entenda como o sistema solar se encaixa no seu perfil de consumo.
